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Exibindo: 10 normas.

Decisão Normativa TCU nº 102 de 02/12/2009

Federal - Publicado em 4 dez 2009

Define as unidades jurisdicionadas cujos responsáveis terão as contas de 2009 julgadas pelo Tribunal, especificando a forma, os prazos e os conteúdos dos demonstrativos que as comporão, nos termos dos arts. 4º, 6º, 9º e 13 da Instrução Normativa TCU nº 57, de 27 de agosto de 2008.

Decisão Normativa TCU nº 101 de 18/11/2009

Federal - Publicado em 20 nov 2009

Aprova, para o exercício de 2010, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas a e b da Constituição Federal e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei nº 1.881, de 27 de agosto de 1981.

Decisão Normativa TCU nº 100 de 07/10/2009

Federal - Publicado em 30 out 2009

Define as unidades jurisdicionadas cujos responsáveis devem apresentar relatório de gestão referente ao exercício de 2009, especificando a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa TCU 57, de 27 de agosto de 2008.

Decisão Normativa TCU nº 99 de 29/07/2009

Federal - Publicado em 30 jul 2009

Aprova os coeficientes individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso II, da Constituição Federal, para aplicação no exercício de 2010.

Decisão Normativa TCU nº 98 de 25/03/2009

Federal - Publicado em 27 mar 2009

Altera os percentuais individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso III, da Constituição Federal, para aplicação no exercício de 2009, aprovados originalmente na forma do Anexo I da Decisão Normativa TCU nº 95, de 11 de fevereiro de 2009.

Decisão Normativa TCU nº 97 de 18/03/2009

Federal - Publicado em 24 mar 2009

Dá nova redação ao inciso II do art. 3º, insere parágrafo único ao art. 9º, altera e acresce itens nos Anexos I, II, III, VI, e X, da Decisão Normativa TCU nº 94, de 3 de dezembro de 2008.

Decisão Normativa TCU nº 96 de 04/03/2009

Federal - Publicado em 6 mar 2009

Altera e acresce itens constantes dos Anexos I, II e III da Decisão Normativa TCU nº 93, de 3 de dezembro de 2008

Decisão Normativa TCU nº 95 de 11/02/2009

Aprova, para o exercício de 2009, os percentuais individuais de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros nos recursos previstos no art. 159, inciso III e § 4º, da Constituição Federal .

Decisão Normativa TCU nº 95 de 11/02/2009

Federal - Publicado em 13 fev 2009

Decisão Normativa TCU nº 95 de 11/02/2009

Federal - Publicado em 13 fev 2009

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