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Exibindo: 3 normas.

Decreto Legislativo nº 3 DE 25/11/1969

Federal - Publicado em 15 dez 1969

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 358, de 20 de novembro de 1968, que autoriza a realização de operações de crédito adicionais, para obtenção do eqüilíbrio orçamentário da União.

Decreto Legislativo nº 2 DE 24/11/1969

Federal - Publicado em 25 nov 1969

Denega provimento a recurso do Tribunal de Contas da União, reconhecendo como legal contrato celebrado entre o Ministério da Fazenda e a Remington Rand do Brasil S.A.

Decreto Legislativo nº 1 DE 18/11/1969

Federal - Publicado em 19 nov 1969

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.069, de 4 de novembro de 1969.

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