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Decreto Legislativo nº 95 DE 10/11/1975

Federal - Publicado em 10 nov 1975

Aprova o texto da Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação em Matéria de impostos sobre o Capital concluída entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria.

Decreto Legislativo nº 92 DE 05/11/1975

Federal - Publicado em 5 nov 1975

Aprova o texto do Acordo Destinado a Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Imposto sobre a Renda e o Capital firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, em Bonn, a 27 de junho de 1975

Decreto Legislativo nº 93 DE 05/11/1975

Federal - Publicado em 6 nov 1975

Aprova o texto da Convenção entre o Brasil e a Suécia para evitar a Dupla Tributação em Matéria de Imposto sobre a Renda.

Decreto Legislativo nº 62 DE 07/08/1975

Federal - Publicado em 7 ago 1975

Aprova o texto da Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada entre a República Federativa do Brasil e o Estado Espanhol, em Brasília, a 14 de novembro de 1974.

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