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Decreto Legislativo nº 205 DE 07/10/1991

Federal - Publicado em 8 out 1991

Aprova o texto da Convenção entre os Governos da República Federativa do Brasil e a República da Coréia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada em Seul, a 7 de março de 1989..

Decreto Legislativo nº 198 DE 01/10/1991

Federal - Publicado em 1 out 1991

Aprova o texto da Convenção Destinada a Evitar e Dupla tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas, celebrado em Brasília, a 29 de setembro de 1983.

Decreto Legislativo nº 214 DE 26/04/1991

Federal - Publicado em 26 abr 1991

Aprova o texto da Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, firmada entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, a 26 de abril de 1988.

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