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Exibindo: 5 normas.

Decreto-Lei nº 406 DE 31/12/1968

Federal - Publicado em 31 dez 1968

Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 401 de 30/12/1968

Federal - Publicado em 30 dez 1968

Altera dispositivos da legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 400 de 30/12/1968

Federal - Publicado em 30 dez 1968

Altera a legislação pertinente ao Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 368 de 19/12/1968

Federal - Publicado em 20 dez 1968

Dispõe sobre efeitos de débitos salariais e dá outras providências

Decreto-Lei nº 356 DE 15/08/1968

Federal - Publicado em 16 ago 1968

Estende benefícios do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, a Áreas da Amazônia Ocidental, e dá outras providências.

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