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Exibindo: 54 normas.

Decreto-Lei nº 1.440 de 30/12/1975

Federal - Publicado em 30 dez 1975

Dispõe sobre a criação de cargos no Grupo-Polícia Federal, do Quadro Permanente do Departamento de Polícia Federal.

Decreto-Lei nº 1.439 de 30/12/1975

Federal - Publicado em 30 dez 1975

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e outros estímulos à atividade turística nacional, altera disposições dos Decretos-leis nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974 e 1.338, de 28 de julho de 1974, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.438 de 26/12/1975

Federal - Publicado em 26 dez 1975

Altera o Decreto-Lei nº 284, de 28 de fevereiro de 1967, estende a incidência do Imposto sobre os Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros ao Transporte Rodoviário de cargas, e dá outras providências

Decreto-Lei nº 1437 DE 17/12/1975

Federal - Publicado em 18 dez 1975

Dispõe sobre a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, relativo aos produtos de procedência estrangeira que indica, e dá outras providências

Decreto-Lei nº 1.436 de 17/12/1975

Federal - Publicado em 18 dez 1975

Concede isenção do Imposto sobre a Importação às obras de arte que participarem das Bienais Internacionais de São Paulo e forem vendidas no recinto da exposição.

Decreto-Lei nº 1435 DE 16/12/1975

Federal - Publicado em 17 dez 1975

Altera a redação dos arts. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e 2º do Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.434 de 11/12/1975

Federal - Publicado em 12 dez 1975

Dispõe sobre a criação de reserva, constituída com recursos do Fundo de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, destinada aos Estados das Regiões Norte e Nordeste, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.433 de 11/12/1975

Federal - Publicado em 12 dez 1975

Prorroga o prazo fixado no art. 3º da Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica.

Decreto-Lei nº 1.432 de 05/12/1975

Federal - Publicado em 5 dez 1975

Altera dispositivos da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.431 de 05/12/1975

Federal - Publicado em 5 dez 1975

Altera a alíquota e os limites do benefício fiscal instituídos pelo Decreto-lei nº 1.358, de 12 de novembro de 1974, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1430 DE 03/12/1975

Federal - Publicado em 2 dez 1975

Altera prazo de recolhimento de tributos federais.

Decreto-Lei nº 1.426 de 02/12/1975

Federal - Publicado em 2 dez 1975

Dispõe sobre a utilização de créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias na dedução do valor do Imposto sobre Produtos Industrializados devido nas operações internas, ou nas modalidades de aproveitamento indicadas pelo Ministro da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.429 de 02/12/1975

Federal - Publicado em 2 dez 1975

Modifica o disposto nos arts. 12 e 13 do Decreto-lei nº 1.089, de 2 de março de 1970, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.428 de 02/12/1975

Federal - Publicado em 2 dez 1975

Dispõe sobre isenções de impostos na importação, cria incentivos fiscais à indústria nacional de bens de capital, regulamenta a concessão de estímulos à ampliação de produção destinada à exportação, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1427 DE 02/12/1975

Federal - Publicado em 2 dez 1975

Estabelece condição para a emissão de Guia de Importação, cria o registro de importador, e dá outras providências.

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