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Exibindo: 102 normas.

Decreto-Lei nº 2.103 de 30/12/1983

Federal - Publicado em 2 jan 1984

Prorroga prazo previsto no Decreto-lei nº 2.066, de 27 de outubro de 1983, que autoriza remissão de créditos relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e à contribuição dos que exercem atividades rurais, dispensa da Taxa de Serviços Cadastrais e cancelamento dos débitos de Contribuição Sindical Rural.

Decreto-Lei nº 2.102 de 28/12/1983

Federal - Publicado em 29 dez 1983

Altera disposições do Decreto-lei nº 651, de 26 de agosto de 1938.

Decreto-Lei nº 2.101 de 28/12/1983

Federal - Publicado em 29 dez 1983

Prorroga prazos fixados pelo Decreto-lei 1.703, de 18 de outubro de 1979, que estabelece condições especiais para a importação de bens destinados à produção de petróleo bruto e gás natural na Bacia de Campos, na Plataforma Continental Brasileira, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.100 de 28/12/1983

Federal - Publicado em 29 dez 1983

Altera o art. 9º do Decreto-lei nº 1.971, de 30 de novembro de 1982, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.099 de 28/12/1983

Federal - Publicado em 29 dez 1983

Estabelece contenção de despesas orçamentárias para o exercício de 1984, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.098 de 27/12/1983

Federal - Publicado em 28 dez 1983

Prorroga até 31 de dezembro de 1986 o prazo de isenção fiscal concedida às empresas siderúrgicas pelo Decreto-lei nº 569, de 7 de maio de 1969.

Decreto-Lei nº 2.097 de 27/12/1983

Federal - Publicado em 28 dez 1983

Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, bem como os das pensões, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.096 de 27/12/1983

Federal - Publicado em 28 dez 1983

Reajusta os atuais valores de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.095 de 27/12/1983

Federal - Publicado em 28 dez 1983

Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.094 de 27/12/1983

Federal - Publicado em 28 dez 1983

Reajusta os vencimentos e proventos dos funcionários do Quadro das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.093 de 27/12/1983

Federal - Publicado em 28 dez 1983

Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.092 de 27/12/1983

Federal - Publicado em 28 dez 1983

Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Tribunais do Trabalho, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.091 de 27/12/1983

Federal - Publicado em 28 dez 1983

Reajusta os atuais valores de vencimentos e proventos dos funcionários das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.090 de 27/12/1983

Federal - Publicado em 28 dez 1983

Reajusta os atuais valores de vencimentos e proventos dos funcionários da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.089 de 27/12/1983

Federal - Publicado em 28 dez 1983

Prorroga a vigência de incentivos fiscais.

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