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Exibindo: 6 normas.

Decreto nº 3343 DE 30/11/1938

Federal - Publicado em 3 dez 1938

Promulga a Convenção relativa ao mínimo de capacidade profissional dos capitães e oficiais da marinha mercante, firmada em Genebra a 24 de outubro de 1936, por ocasião da 21ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

Decreto nº 3342 DE 30/11/1938

Federal - Publicado em 3 dez 1938

Promulga a Convenção sobre a idade mínima para admissão de menores no trabalho marítimo (revista em 1936), firmada em Genebra, por ocasião da 22ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

Decreto nº 3233 DE 03/11/1938

Federal - Publicado em 11 nov 1938

Promulga a Convenção relativa ao emprego das mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, firmada em Genebra a 18 de julho de 1935, por ocasião da 19ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, que se reuniu na mesma cidade, de 4 a 25 de junho de 1935.

Decreto nº 3232 DE 03/11/1938

Federal - Publicado em 8 nov 1938

Promulga a Convenção concernente às férias anuais remuneradas, firmada em Genebra a 18 de julho de 1936, por ocasião da 20ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, que se reuniu na mesma cidade, de 4 a 24 de junho de 1936. .

Decreto nº 3.079 de 15/09/1938

Regulamenta o Decreto-Lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937 , que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamentos em prestações

Decreto nº 3.001 de 19/08/1938

Federal - Publicado em 20 ago 1938

Aprova o Regulamento da Inspetoria Geral do Ensino do Exército.

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