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Exibindo: 9 normas.

Decreto nº 57.375 de 02/12/1965

Federal - Publicado em 3 dez 1965

Aprova o Regulamento do Serviço Social da Indústria (SESI)

Decreto nº 57.272 de 16/11/1965

Federal - Publicado em 18 nov 1965

Define a conceituação de Acidente em Serviço e dá outras providências.

Decreto nº 57155 DE 03/11/1965

Federal - Publicado em 4 nov 1965

Expede nova regulamentação da Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, que institui a gratificação de Natal para os trabalhadores, com as alterações introduzidas pela Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965

Decreto nº 56.725 de 16/08/1965

Federal - Publicado em 19 ago 1965

Regulamenta a Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário.

Decreto nº 56.463 de 15/06/1965

Promulga o Protocolo de emenda da Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional.

Decreto nº 56.374 de 28/05/1965

Federal - Publicado em 2 jun 1965

Permite o uso nos uniformes militares de condecoração da "Ordem do Mérito Médico".

Decreto nº 55.841 de 15/03/1965

Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho

Decreto nº 55.815 de 08/03/1965

Estabelece normas para a escrituração dos registros criados pela Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 , que dispõe sobre condomínio e incorporações imobiliárias, no registro geral de imóveis

Decreto nº 55.762 de 17/02/1965

Federal - Publicado em 18 fev 1965

Regulamenta a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, modificada pela Lei nº 4.390, de 29 de agôsto de 1964.

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