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Exibindo: 20 normas.

Decreto nº 63.871 de 20/12/1968

Federal - Publicado em 20 dez 1968

Dispõe, nos termos do Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, sobre as áreas beneficiadas pelos incentivos fiscais do Decreto-Lei nº 288, de 27 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

Decreto nº 63.550 de 05/11/1968

Regulamenta os arts. 1º , 2º , 3º , 5º e 8º da Lei nº 5.444, de 30 de maio de 1968 , e dá outras providências.

Decreto nº 63.234 de 12/09/1968

Federal - Publicado em 16 set 1968

Institui o "Dia da Ave" e dá outras providências.

Decreto nº 63.230 de 10/09/1968

Federal - Publicado em 17 set 1968

Dispõe sôbre a aposentadoria especial de que trata o artigo 31 da Lei nº 3.807, de 26 de agôsto de 1960.

Decreto nº 63.166 de 26/08/1968

Federal - Publicado em 26 ago 1968

Dispensa o reconhecimento de firmas em documentos que transitem pela Administração Pública, direta e indireta, e dá outras providências.

Decreto nº 63161 DE 23/08/1968

Federal - Publicado em 26 ago 1968

Promulga a Convenção da OIT nº 96 concernente aos Escritórios Remunerados de Empregos.

Decreto nº 63.069 de 02/08/1968

Federal - Publicado em 5 ago 1968

Prorroga o prazo fixado no artigo 2º do Decreto nº 62.755, de 22 de maio de 1968

Decreto nº 62.934 de 02/07/1968

Federal - Publicado em 5 jul 1968

Aprova o Regulamento do Código de Mineração.

Decreto nº 62.884 de 21/06/1968

Federal - Publicado em 24 jun 1968

Autoriza os arts. 10 e 11 do Decreto nº 60.304, de 6 de março de 1967 , que regulamenta o Capítulo III do Título IV do Decreto-Lei nº 32, de 18 de novembro de 1966 - Código Brasileiro do Ar (Da Zona de Proteção aos Aeródromos.)

Decreto nº 62.790 de 30/05/1968

Fixa novo valor tributável para os produtos da posição 24.02, inciso 2, da tabela anexa ao Decreto nº 61.514, de 12 de outubro de 1967

Decreto nº 62.755 de 22/05/1968

Federal - Publicado em 23 mai 1968

Revoga o Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e dá outras providências

Decreto nº 62.548 de 16/04/1968

Fixa novo valor tributável para os produtos da posição 24.02, inciso 2, da tabela anexa ao Decreto nº 61.514, de 12 de outubro de 1967

Decreto nº 62.497 de 01/04/1968

Federal - Publicado em 5 abr 1968

Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.

Decreto nº 62.465 de 26/03/1968

Federal - Publicado em 27 mar 1968

Dispõe sobre a importação e desembaraço de máquinas e maquinismos que, pela periculosidade inerente a seu uso, devam ser munidos de guarda protetora contra acidente, nos termos da Lei nº 5.280, de 27.04.1967

Decreto nº 62.281 de 20/02/1968

Federal - Publicado em 21 fev 1968

Altera o Decreto nº 61.514, de 12 de outubro de 1967.

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