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Exibindo: 14 normas.

Decreto nº 66.010 de 30/12/1969

Fixa novo valor tributável para os produtos da posição 24.02, inciso 2, da Tabela anexa ao Decreto nº 61.514, de 12 outubro de 1967

Decreto nº 66.009 de 30/12/1969

Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados

Decreto nº 64.833 de 17/07/1969

Federal - Publicado em 17 jul 1969

Regulamenta os estímulos fiscais previstos no Decreto-Lei nº 491, de 5 de março de 1969, e dá outras providências

Decreto nº 64.704 de 17/06/1969

Federal - Publicado em 19 jun 1969

Aprova o Regulamento do exercício da profissão de médico-veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária.

Decreto nº 64.662 de 06/06/1969

Federal - Publicado em 10 jun 1969

Altera o Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados aprovado pelo Decreto nº 61.514, de 12 de outubro de 1967

Decreto nº 64.661 de 06/06/1969

Federal - Publicado em 10 jun 1969

Altera redação do art. 172 e seus parágrafos, do Decreto nº 61.514, de 12 de outubro de 1967, e dá outras providências

Decreto nº 64.618 de 02/06/1969

Federal - Publicado em 4 jun 1969

Aprova o Regulamento de Trabalho a Bordo de Embarcações Pesqueiras.

Decreto nº 64.611 de 30/05/1969

Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados constante da tabela anexa ao Decreto nº 61.514, de 12 de outubro de 1967

Decreto nº 64567 DE 22/05/1969

Federal - Publicado em 26 mai 1969

Regulamenta dispositivos do Decreto-Lei nº 486, de 3 de março de 1969, que dispõem sôbre a escrituração e livros mercantis e dá outras providências.

Decreto nº 64.521 de 15/05/1969

Federal - Publicado em 16 mai 1969

Cria a Comissão Interministerial para Facilitação do Transporte Aéreo Internacional.

Decreto nº 64.472 de 07/05/1969

Desdobra em incisos as posições 37.01 a 37.02, da tabela anexa ao Decreto nº 61.514, de 12 de outubro de 1967 , e altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Decreto nº 64.398 de 24/04/1969

Federal - Publicado em 28 abr 1969

Regulamenta a Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, que dispõe sobre a microfilmagem de documentos e dá outros providências.

Decreto nº 64.063 de 05/02/1969

Federal - Publicado em 6 fev 1969

Regulamenta a Lei nº 2.419, de 10 de fevereiro de 1955 , que Instituiu a Patrulha Costeira.

Decreto nº 64.024-A de 27/01/1969

Federal - Publicado em 3 fev 1969

Acrescenta parágrafos ao artigo 1º do Decreto nº 63.166, de 26 de agosto de 1968.

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