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Exibindo: 1572 normas.

Decreto nº 82.965 de 29/12/1978

Federal - Publicado em 29 dez 1978

Revoga o confisco do bem que menciona, objeto do Decreto nº 79.294, de 24 de fevereiro de 1977.

Decreto nº 82.963 de 29/12/1978

Federal - Publicado em 29 dez 1978

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Quixadá, Estado do Ceará.

Decreto nº 82.962 de 29/12/1978

Estabelece o Plano de Contas do Serviço Público de Energia Elétrica

Decreto nº 82.961 de 29/12/1978

Federal - Publicado em 29 dez 1978

Declara extinta a Comissão Geral de Investigações e dá outras providências

Decreto nº 82.960 de 29/12/1978

Federal - Publicado em 29 dez 1978

Revoga os atos de banimento

Decreto nº 82.958 de 28/12/1978

Federal - Publicado em 29 dez 1978

Dispõe sobre a encampação do Porto de Cabedelo, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto nº 82.957 de 28/12/1978

Federal - Publicado em 29 dez 1978

Abre ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar de Cr$ 377.580.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.956 de 28/12/1978

Federal - Publicado em 29 dez 1978

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Capanema, Estado do Pará.

Decreto nº 82.955 de 28/12/1978

Federal - Publicado em 29 dez 1978

Concede novo prazo para cumprimento do disposto no artigo 2º do Decreto nº 77.769 de 8 de junho de 1976.

Decreto nº 82.954 de 28/12/1978

Federal - Publicado em 29 dez 1978

Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno que menciona, situado no Município de Maceió, Estado de Alagoas.

Decreto nº 82.953 de 28/12/1978

Federal - Publicado em 29 dez 1978

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Município de Laranjeiras, Estado de Sergipe.

Decreto nº 82.951 de 27/12/1978

Federal - Publicado em 28 dez 1978

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 82.950 de 27/12/1978

Federal - Publicado em 28 dez 1978

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total ou parcial ou de instituição de servidão de passagem, em favor da Amazônia Mineração S/A., imóveis constituídos de terras e benfeitorias situados nos Municípios de Itapecuru, Itapecurumirim, Anajatuba, Arari, Vitória do Mearim, Santa Inês, Pindarémirim e Santa Luzia, no Estado do Maranhão.

Decreto nº 82.949 de 27/12/1978

Federal - Publicado em 28 dez 1978

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 82.947 de 27/12/1978

Federal - Publicado em 28 dez 1978

Estabelece normas de execução orçamentária, define a programação financeira do Tesouro Nacional no exercício de 1979 e dá outras providências.

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