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Decreto nº 92.264 de 30/12/1985

Federal - Publicado em 2 jan 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Fazenda Zandavalli, situado no Município de Chapecó, no Estado de Santa Catarina, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971, alterado pelos Decretos nºs 78.422, de 15 de setembro de 1976, e 84.969, de 28 de julho de 1980, e dá outras providências.

Decreto nº 92.263 de 30/12/1985

Federal - Publicado em 2 jan 1986

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Datas Leite, Mato Grosso e Ladeira, compreendido na referida área, nos Municípios de Itapecuru-Mirim, Vargem Grande e Presidente Vargas, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Decreto nº 92.262 de 30/12/1985

Federal - Publicado em 2 jan 1986

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Gleba Entroncamento, situado no Município de ltapecuru-Mirim, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Decreto nº 92.261 de 30/12/1985

Federal - Publicado em 2 jan 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados São João das Neves, Santa Rosa, São Félix, Santa Severa do Bota Pau e Matões, situados no Município de Coroatá, no Estado do Maranhão, e compreendidos na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 70.220, de 1º de março de 1972, alterado pelos Decretos nºs 71.195, de 4 de outubro de 1972, 79.288, de 16 de fevereiro de 1977 e 87.095, de 16 de abril de 1982, e dá outras providências.

Decreto nº 92.260 de 30/12/1985

Federal - Publicado em 2 jan 1986

Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis Luzwell.

Decreto nº 92.259 de 30/12/1985

Federal - Publicado em 2 jan 1986

Autoriza o funcionamento do Curso de Psicologia da Faculdade de Ciências Médicas e Paramédicas Fluminense.

Decreto nº 92.258 de 30/12/1985

Federal - Publicado em 2 jan 1986

Autoriza o funcionamento do Curso de Nutrição do Centro de Saúde e dos Alimentos, em Salvador, Bahia.

Decreto nº 92.257 de 30/12/1985

Federal - Publicado em 2 jan 1986

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Ouro Verde, no Município de Pitanga, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Decreto nº 92.256 de 30/12/1985

Federal - Publicado em 2 jan 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Vitória, situado no Município de Cascavel, no Estado do Paraná, e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971, alterado pelos Decretos nºs 78.422, de 15 de setembro de 1976 e 84.969, de 28 de julho de 1980, e dá outras providências.

Decreto nº 92.255 de 30/12/1985

Federal - Publicado em 2 jan 1986

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Lagoa, compreendido na referida área, no Município de Mangueirinha, no Estado do Paraná, e dá outras providências.

Decreto nº 92.254 de 30/12/1985

Federal - Publicado em 2 jan 1986

Altera o Decreto nº 76.387, de 2 de outubro de 1975, que dispõe sobre a estrutura básica do Ministério da Justiça, e dá outras providências

Decreto nº 92.253 de 30/12/1985

Federal - Publicado em 2 jan 1986

Declara de utilidade pública, para os fins que especifica, áreas de terras localizadas no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Decreto nº 92.252 de 30/12/1985

Federal - Publicado em 31 dez 1985

Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o crédito suplementar de Cr$ 40.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.251 de 30/12/1985

Federal - Publicado em 31 dez 1985

Altera o Estatuto da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.

Decreto nº 92.249 de 30/12/1985

Federal - Publicado em 31 dez 1985

Autoriza a Companhia Siderúrgica Nacional (Grupo SIDERBRÁS) a promover o aumento do seu capital social.

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