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Exibindo: 650 normas.

Decreto nº 7.663 de 29/12/2011

Federal - Publicado em 30 dez 2011

Dispõe sobre a devolução ficta e a reintegração de estoques do fabricante de eletrodomésticos nos casos mencionados.

Decreto nº 7.662 de 28/12/2011

Federal - Publicado em 29 dez 2011

Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Decreto nº 7661 DE 28/12/2011

Federal - Publicado em 29 dez 2011

Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -EBSERH, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 26/12/2011

Federal - Publicado em 27 dez 2011

Outorga à Empresa de Transmissão Timóteo-Mesquita Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Mesquita - Timóteo 2, Circuito Simples, em 230 kV, e à Subestação Timóteo 2, 230 kV, ambas localizadas no Estado de Minas Gerais.

Decreto s/nº de 26/12/2011

Federal - Publicado em 27 dez 2011

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União em favor da Presidência da República e do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 5.383.773,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 26/12/2011

Federal - Publicado em 27 dez 2011

Outorga à Costa Oeste Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Cascavel Oeste - Umuarama, Circuito Simples, em 230 kV, e à Subestação Umuarama, 230/138 kV, ambas localizadas no Estado do Paraná.

Decreto s/nº de 26/12/2011

Federal - Publicado em 27 dez 2011

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 7660 DE 23/12/2011

Federal - Publicado em 26 dez 2011

Decreto nº 7660 DE 23/12/2011

Federal - Publicado em 26 dez 2011

Decreto nº 7660 DE 23/12/2011

Federal - Publicado em 26 dez 2011

Decreto nº 7660 DE 23/12/2011

Federal - Publicado em 26 dez 2011

Decreto nº 7660 DE 23/12/2011

Federal - Publicado em 26 dez 2011

Decreto nº 7660 DE 23/12/2011

Federal - Publicado em 26 dez 2011

Decreto nº 7660 DE 23/12/2011

Federal - Publicado em 26 dez 2011

Decreto nº 7660 DE 23/12/2011

Federal - Publicado em 26 dez 2011

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