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Exibindo: 75 normas.

Decreto nº 9255 DE 29/12/2017

Federal - Publicado em 29 dez 2017

Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

Decreto nº 9257 DE 29/12/2017

Federal - Publicado em 29 dez 2017

Prorroga o prazo de inscrição ao Cadastro Ambiental Rural - CAR.

Decreto nº 9260 DE 29/12/2017

Federal - Publicado em 29 dez 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, altera o Decreto nº 8.688, de 9 de março de 2016, e o Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por FCPE.

Decreto nº 2111 DE 15/12/2017

Federal - Publicado em 15 dez 2017

Por el cual se da aplicación provisional al Acuerdo de Complementación Económica suscrito entre los Gobiernos de la República Argentina, de la República Federativa del Brasil, de la República del Paraguay y de la República Oriental del Uruguay, Estados Partes del Mercosur, y el Gobierno de la República de Colombia, en la ciudad de Mendoza de la República Argentina el 21 de julio de 2017.

Decreto nº 9242 DE 15/12/2017

Federal - Publicado em 18 dez 2017

Altera o Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional.

Decreto nº 9230 DE 06/12/2017

Federal - Publicado em 6 dez 2017

Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE nº 72), firmado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia.

Decreto nº 9221 DE 06/12/2017

Federal - Publicado em 7 dez 2017

Regulamenta a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.

Decreto nº 9229 DE 06/12/2017

Federal - Publicado em 7 dez 2017

Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.

Decreto nº 9220 DE 04/12/2017

Federal - Publicado em 5 dez 2017

Altera o Decreto nº 9.056, de 24 de maio de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e dispõe sobre a competência para a apresentação da proposta de intralimite anual de concessão de garantias da União a operações de crédito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Decreto nº 9214 DE 29/11/2017

Federal - Publicado em 30 nov 2017

Altera o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos, e o Capítulo III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.

Decreto nº 9212 DE 29/11/2017

Federal - Publicado em 30 nov 2017

Altera o Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, que cria a Medalha da Vitória.

Decreto nº 9206 DE 24/11/2017

Federal - Publicado em 27 nov 2017

Promulga o Acordo sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras, firmado em Brasília, em 9 de fevereiro de 2012.

Decreto nº 9198 DE 20/11/2017

Federal - Publicado em 20 nov 2017

Institui o Comitê para o Programa Federal de Apoio à Geração de Emprego e Renda no Rio de Janeiro.

Decreto nº 9199 DE 20/11/2017

Federal - Publicado em 21 nov 2017

Regulamenta a Lei n°13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.

Decreto nº 9192 DE 06/11/2017

Federal - Publicado em 8 nov 2017

Ret. - Regulamenta a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre a licitação de concessões de distribuição e de transmissão associadas à transferência de controle de pessoa jurídica prestadora de serviço público de energia elétrica, e dá outras providências.

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