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Exibindo: 4 normas.

Despacho SE/CONFAZ nº 8 de 04/10/2004

Federal - Publicado em 5 out 2004

Denúncia, pelo Estado do Rio de Janeiro, do Convênio ICMS 76/94, de 30.07.2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Despacho SE/CONFAZ nº 7 de 11/08/2004

Federal - Publicado em 12 ago 2004

Divulga a pauta fiscal relativa às operações com bebidas isotônicas e enrgéticas da Secretaria de Fazenda do Estado de Sergipe.

Despacho CONFAZ nº 6 de 26/07/2004

Federal - Publicado em 9 ago 2004

Dispõe sobre a pauta fiscal relativa às operações com bebidas isotônicas, energéticas e água mineral, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe.

Despacho CONFAZ nº 1 de 26/01/2004

Federal - Publicado em 28 jan 2004

Divulga a alteração da alíquota de ICMS de Fumo e Derivados para as operações internas no Estado do Piauí.

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