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Exibindo: 202 normas.

Despacho SE/CONFAZ nº 188 DE 29/12/2017

Federal - Publicado em 2 jan 2018

Informa prorrogação da data de início de produção de efeitos da denúncia pelo Estado de Goiás (Decreto nº 9.112, de 20 de dezembro de 2017) aos Protocolos ICMS 20/1990, 28/1992, 12/1996, 26/2004, 41/2008, 97/2010, 82/2011, 83/2011, 84/2011, 85/2011.

Despacho SE/CONFAZ nº 187 DE 29/12/2017

Federal - Publicado em 2 jan 2018

Publica Protocolos firmados no âmbito da COTEPE/ICMS.

Despacho SE/CONFAZ nº 185 DE 28/12/2017

Federal - Publicado em 29 dez 2017

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 186 DE 28/12/2017

Federal - Publicado em 2 jan 2018

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 184 DE 26/12/2017

Federal - Publicado em 27 dez 2017

Publica Protocolos firmados no âmbito da COTEPE/ICMS.

Despacho SE/CONFAZ nº 183 DE 26/12/2017

Federal - Publicado em 27 dez 2017

Torna sem efeito as publicações dos Despachos do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 181/2017.

Despacho CONFAZ/SE nº 182 DE 26/12/2017

Federal - Publicado em 27 dez 2017

Denúncia, pelo Estado de Goiás, dos Protocolos ICMS nºs 20/1990, 28/1992, 12/1996, 26/2004, 41/2008, 97/2010, 82/2011, 83/2011, 84/2011 e 85/2011.

Despacho SE/CONFAZ nº 178 DE 22/12/2017

Federal - Publicado em 26 dez 2017

Publica Convênios ICMS, aprovados na 294ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22.12.2017.

Despacho CONFAZ/SE nº 181 DE 22/12/2017

Federal - Publicado em 26 dez 2017

Publica Protocolos firmados no âmbito da COTEPE/ICMS.

Despacho CONFAZ/SE nº 181 DE 22/12/2017

Federal - Publicado em 26 dez 2017

Publica Protocolos firmados no âmbito da COTEPE/ICMS.

Despacho SE/CONFAZ nº 178 DE 22/12/2017

Federal - Publicado em 16 jan 2018

Ret. - Publica Convênios ICMS, aprovados na 294ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22.12.2017.

Despacho SE/CONFAZ nº 177 DE 20/12/2017

Federal - Publicado em 26 dez 2017

Publica Protocolos firmados no âmbito da COTEPE/ICMS.

Despacho CONFAZ/SE nº 176 DE 19/12/2017

Federal - Publicado em 20 dez 2017

ControlID - Termo de Verificação Funcional nº 0011/2017.

Despacho SE/CONFAZ nº 175 DE 18/12/2017

Federal - Publicado em 19 dez 2017

Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS, aprovados na 167ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 15.12.2017.

Despacho SE/CONFAZ nº 174 DE 15/12/2017

Federal - Publicado em 18 dez 2017

Publica o Convênio ICMS 190/2017, aprovado na 167ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 15.12.2017.

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