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Exibindo: 11 normas.

Emenda Regimental TST nº 8 de 07/12/2006

Federal - Publicado em 20 dez 2006

Altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

Emenda Regimental TST nº 7 de 09/11/2006

Federal - Publicado em 17 nov 2006

Altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

Emenda Regimental STF nº 20 de 16/10/2006

Federal - Publicado em 19 out 2006

Acresce § 4º ao art. 131 do Regimento Interno.

Emenda Regimental TST nº 6 de 05/10/2006

Federal - Publicado em 10 out 2006

Altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

Emenda Regimental TST nº 5 de 28/09/2006

Federal - Publicado em 5 out 2006

Altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

Emenda Regimental STF nº 19 de 16/08/2006

Federal - Publicado em 22 ago 2006

Acresce a alínea c ao inciso V do art. 13 do Regimento Interno.

Emenda Regimental STF nº 18 de 02/08/2006

Federal - Publicado em 4 ago 2006

Altera dispositivos dos arts. 13, 66, 67 e 154 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Emenda Regimental CNJ nº 2 de 11/06/2006

Federal - Publicado em 14 jul 2006

Acrescenta o parágrafo único ao art. 77 do Regimento Interno.

Emenda Regimental CNMP nº 1 de 06/03/2006

Federal - Publicado em 23 mar 2006

Altera o inciso XII do art. 6º, o § 2º do art. 18 e o § 4º e caput do art. 71 do Regimento Interno do CNMP, acrescenta o § 4º ao art. 22, o art. 64-a e os §§ 7º, 8º e 9º ao art. 71, revoga o parágrafo único do art. 120, e dá outras providências.

Emenda Regimental TST nº 4 de 20/02/2006

Federal - Publicado em 1 mar 2006

Altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

Emenda Regimental STF nº 17 de 09/02/2006

Federal - Publicado em 13 fev 2006

Altera a redação do art. 192 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

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