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Exibindo: 6 normas.
Emenda Regimental STF nº 27 de 28/11/2008
Altera a redação do § 1º do art. 328-A do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
Emenda Regimental STF nº 26 de 22/10/2008
Altera dispositivos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
Emenda Regimental STF nº 25 de 26/06/2008
Altera a redação do art. 4º do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
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