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Instrução Normativa Conjunta STN/RFB nº 1506 DE 31/10/2014

Federal - Publicado em 4 nov 2014

Divulgada norma sobre o pagamento do ITR com Títulos da Dívida Agrária

Instrução Normativa Conjunta TSE/RFB nº 1480 DE 16/07/2014

Federal - Publicado em 17 jul 2014

Altera a Instrução Normativa RFB/TSE nº 1.019, de 10 de março de 2010, que dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.

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