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Exibindo: 4 normas.

Instrução Normativa Conjunta STN/RFB/SFC nº 5 DE 05/09/2024

Federal - Publicado em 30 set 2024

Revoga a Instrução Normativa Conjunta SRF/STN/SFC Nº 294/2003, e a Instrução Normativa Conjunta RFB/STN Nº 1032/2010.

Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 54 DE 29/08/2024

Federal - Publicado em 5 set 2024

Estabelece diretrizes para o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis, transexuais ou transgêneras nos concursos públicos para provimento de cargos públicos e nos processos seletivos simplificados para a contratação por tempo determinado de que trata a Lei Nº 8745/1993, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Instrução Normativa Conjunta SEGES/SGP/SRT/MGI nº 21 DE 16/07/2024

Federal - Publicado em 17 jul 2024

Altera a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, que estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

Instrução Normativa Conjunta MDS/GAB/SAGICAD nº 5 DE 04/01/2024

Federal - Publicado em 8 jan 2024

Define os públicos, os procedimentos operacionais, o cronograma e as repercussões nos programas sociais relativos à Ação de Qualificação do Cadastro Único de 2024, que engloba os processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral, voltados para famílias e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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