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Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 9 DE 13/06/2012

Federal - Publicado em 14 jun 2012

Estabelece Normas gerais para o exercício da pesca amadora em todo o território nacional.

Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 5 DE 29/03/2012

Federal - Publicado em 30 mar 2012

Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 4 de 01/03/2012

Federal - Publicado em 2 mar 2012

Proíbe a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, bem como as partes isoladas (quelas, pinças, garras ou desfiado), no Estado do Espírito Santo, nos meses de março e abril, durante os dias de "andada", correspondentes aos seguintes períodos, para o ano de 2012.

Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 3 de 28/02/2012

Federal - Publicado em 29 fev 2012

Altera redação dos Arts. 3º , 6º e 8º da Instrução Normativa Interministerial nº 1, de 3 de janeiro de 2012 , publicada no Diário Oficial da União de 4 de janeiro de 2012, seção 1, páginas 26 a 42.

Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 2 de 09/01/2012

Federal - Publicado em 10 jan 2012

Proibe a captura, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, nos Estados do Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, nos meses de janeiro, fevereiro e março, durante os dias de "andada", em 2012.

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