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Exibindo: 4 normas.

Instrução Normativa SRF nº 99 de 15/09/1983

Federal - Publicado em 19 set 1983

Dispensa o "visto" de que trata a IN SRF 19/73, substituindo-o por declaração da Trading na nota fiscal.

Instrução Normativa SSMT nº 1 de 17/05/1983

Federal - Publicado em 25 mai 1983

Dispõe sobre o mecanismo de funcionamento da "Declaração de Instalações" da empresa, para fins de obtenção do CAI (Certificado de Aprovação de Instalações).

Instrução Normativa SRT nº 1 DE 19/04/1983

Federal - Publicado em 22 abr 1983

Trabalho em domingos e feriados - Relação de documentos a instruir os requerimentos de autorização.

Instrução Normativa SRF nº 23 de 25/03/1983

Federal - Publicado em 29 mar 1983

Altera normas para a apuração e tributação do lucro nas atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis estabelecidas pela Instrução Normativa SRF nº 84, de 20 de dezembro de 1979.

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