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Exibindo: 4 normas.

Instrução Normativa SRF nº 129 de 19/11/1986

Federal - Publicado em 27 nov 1986

Institui a Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, estabelece normas para seu preenchimento e apresentação e dá outras providências.

Instrução Normativa SRF nº 77 de 17/06/1986

Federal - Publicado em 18 jun 1986

Expede normas para efeitos de adaptação de legislação do imposto de renda em vigor ao regime de tributação das pessoas jurídicas estabelecido na Lei nº 7.450/85.

Instrução Normativa SRF nº 23 de 21/01/1986

Federal - Publicado em 22 jan 1986

Dispõe sobre a sua retenção na fonte incidente sobre as receitas auferidas por pessoas jurídicas prestadoras de serviços profissionais.

Instrução Normativa SRF nº 8 de 06/01/1986

Federal - Publicado em 8 jan 1986

Dispõe sobre a não-incidência do imposto de renda na fonte sobre prêmios pagos ou bonificações cobradas pelos bancos nas operações de câmbio para liquidação futura.

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