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Instrução Normativa SRF nº 179 de 30/12/1987

Federal - Publicado em 31 dez 1987

Dispõe sobre as normas de tributação das sociedades em conta de participação.

Instrução Normativa SRF nº 177 de 30/12/1987

Federal - Publicado em 31 dez 1987

Complementa a Instrução Normativa SRF nº 153, de 05.11.1987, e dá outras providências.

Instrução Normativa SRF nº 153 de 05/11/1987

Federal - Publicado em 6 nov 1987

Dispõe sobre o recolhimento do imposto incidente sobre as comissões e corretagens na compra, venda e colocação de títulos e valores mobiliários, operações de câmbio e na venda de passagens, excursões ou viagens.

Instrução Normativa SRF nº 127 de 23/09/1987

Federal - Publicado em 24 set 1987

Autoriza, para os contribuintes do IPI, continuidade do disposto no item 1 da Instrução Normativa nº 90 de 1987, enquanto mantidos em suas operações os mesmos preços finais praticados no dia 12.06.1987.

Instrução Normativa SRF nº 92 de 02/07/1987

Federal - Publicado em 3 jul 1987

Dispõe sobre o consumo médio de combustível, para efeito de participação no fundo supramencionado.

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