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Exibindo: 6 normas.

Lei Complementar nº 70 DE 30/12/1991

Federal - Publicado em 31 dez 1991

Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.

Lei Complementar nº 69 de 23/07/1991

Federal - Publicado em 24 jul 1991

Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas

Lei Complementar nº 68 de 13/06/1991

Federal - Publicado em 14 jun 1991

Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)

Lei Complementar nº 67 de 13/06/1991

Federal - Publicado em 14 jun 1991

Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)

Lei Complementar nº 66 de 12/06/1991

Federal - Publicado em 13 jun 1991

Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)

Lei Complementar nº 65 de 15/04/1991

Federal - Publicado em 16 abr 1991

Define, na forma da alínea a do inciso X do artigo 155 da Constituição, os produtos semi-elaborados que podem ser tributados pelos Estados e Distrito Federal, quando de sua exportação para o exterior

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