Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Lei Complementar -> 1999

Exibindo: 5 normas.

Lei Complementar nº 100 de 22/12/1999

Altera o Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968 , e a Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987 , para acrescentar serviço sujeito ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Lei Complementar nº 99 de 20/12/1999

Federal - Publicado em 21 dez 1999

Dá nova redação ao inciso I do artigo 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 98 de 03/12/1999

Federal - Publicado em 6 dez 1999

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994.

Lei Complementar nº 97 de 09/06/1999

Federal - Publicado em 10 jun 1999

Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Lei Complementar nº 96 de 31/05/1999

Federal - Publicado em 1 jun 1999

Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do artigo 169 da Constituição.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »