Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Lei -> 1953

Exibindo: 3 normas.

Lei nº 2.123 de 01/12/1953

Federal - Publicado em 3 dez 1953

Dispõe sobre a situação jurídica dos procuradores das autarquias federais

Lei nº 2.004 de 03/10/1953

Dispõe sôbre a política nacional do petróleo e define as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, institui a sociedade anônima, e dá outras providências.

Lei nº 1.807 de 07/01/1953

Federal - Publicado em 7 jan 1953

Dispõe sobre Operações de Câmbio, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »