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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 3.520 de 30/12/1958

Federal - Publicado em 30 dez 1958

Altera a legislação do Impôsto de Consumo e dá outras providências.

Lei nº 3.501 de 21/12/1958

Federal - Publicado em 22 dez 1958

Dispõe sôbre a aposentadoria do aeronauta e dá outras providências

Lei nº 3470 DE 28/11/1958

Federal - Publicado em 28 nov 1958

Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.

Lei nº 3.419 de 05/07/1958

Federal - Publicado em 8 jul 1958

Autoriza o Poder Executivo a doar aos seus ocupantes as porções que integram o terreno situado na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, incorporado ao Patrimônio da União Federal em virtude de deferimento, em seu favor, de herança jacente de Julia Costa e Zulmira Amorim, e dá outras providências.

Lei nº 3.382 de 24/04/1958

Federal - Publicado em 25 abr 1958

Dispõe sôbre aposentadoria dos servidores civis que trabalham em estabelecimentos industriais da União, produtores de munições e explosivos.

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