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Exibindo: 188 normas.

Lei nº 5.564 de 21/12/1968

Federal - Publicado em 24 dez 1968

Provê sôbre o exercício da profissão de orientador educacional.

Lei nº 5.563 de 13/12/1968

Federal - Publicado em 20 dez 1968

Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.189, de 8 de dezembro de 1966, que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1967.

Lei nº 5.562 de 12/12/1968

Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 , e revoga as Leis nºs 4.066, de 28 de maio de 1962 e 5.472, de 9 de julho de 1968 , que dispõem sôbre a validade de pedido de demissão ou recibo de quitação contratual, firmado por empregado.

Lei nº 5.561 de 12/12/1968

Federal - Publicado em 16 dez 1968

Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.373, de 6 de dezembro de 1967, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício de 1968.

Lei nº 5.560 de 12/12/1968

Federal - Publicado em 16 dez 1968

Concede isenção de tributos a equipamentos importados para instalação, ampliação e manutenção de estações e aparelhos de radioamador.

Lei nº 5.559 de 11/12/1968

Federal - Publicado em 12 dez 1968

Estende o direito ao salário-família instituído pela Lei nº 4.266, de 3 de outubro de 1963, e dá outras providências.

Lei nº 5.558 de 11/12/1968

Federal - Publicado em 12 dez 1968

Renova, por cinco anos, o prazo legal para fruição, pelos herdeiros, dos direitos autorais das obras do Maestro Antônio Carlos Gomes.

Lei nº 5.557 de 09/12/1968

Federal - Publicado em 11 dez 1968

Autoriza o Poder Executivo a emitir um sêlo postal, comemorativo do 20º aniversário da Sociedade Bíblica do Brasil, e dá outras providências.

Lei nº 5.553 de 06/12/1968

Federal - Publicado em 10 dez 1968

Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal

Lei nº 5.556 de 06/12/1968

Federal - Publicado em 10 dez 1968

Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de NCr$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de cruzeiros novos), destinado à execução dos projetos a serem financiados com o produto das Taxas Aeroportuárias.

Lei nº 5.555 de 06/12/1968

Federal - Publicado em 10 dez 1968

Concede pensão especial ao escultor Celso Antônio de Menezes.

Lei nº 5.554 de 06/12/1968

Federal - Publicado em 10 dez 1968

Altera o Decreto-Lei nº 960, de 17 de dezembro de 1938, que dispõe sôbre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.

Lei nº 5.552 de 04/12/1968

Federal - Publicado em 5 dez 1968

Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares da União, e dá outras providências.

Lei nº 5.551 de 04/12/1968

Federal - Publicado em 5 dez 1968

Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a abrir crédito especial de NCr$ 150.000,00 (centro e cinqüenta mil cruzeiros novos), para o fim que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 5.550 de 04/12/1968

Federal - Publicado em 5 dez 1968

Dispõe sôbre o exercício da profissão Zootecnista.

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