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Exibindo: 11 normas.

Lei nº 5.575 de 17/12/1969

Federal - Publicado em 19 dez 1969

Reconhece de utilidade pública as unidades do "Lions Clube" e do "Rotary Club do Brasil", e dá outras providências.

Lei nº 5.574 de 10/12/1969

Federal - Publicado em 11 dez 1969

Denomina Ginásio Agrícola "Clemente Medrado", o atual Ginásio Agrícola de Salinas, no Estado de Minas Gerais.

Lei nº 5.573 de 01/12/1969

Federal - Publicado em 2 dez 1969

Altera o artigo 407, do Decreto-Lei nº 1.004, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sôbre o Código Penal.

Lei nº 5.572 de 01/12/1969

Federal - Publicado em 2 dez 1969

Concede pensão especial ao ex-servidor Leopoldo Vieira Machado, da então Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos em Vitória, Estado do Espírito Santo.

Lei nº 5.571 de 28/11/1969

Federal - Publicado em 1 dez 1969

Denomina "Dia da Independência" a data de sete de setembro e traça normas para a sua comemoração.

Lei nº 5.570 de 28/11/1969

Federal - Publicado em 1 dez 1969

Dispõe sôbre a adaptação dos Tribunais de Contas ao disposto no artigo 13, IX e artigo 200, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil.

Lei nº 5.569 de 25/11/1969

Federal - Publicado em 26 nov 1969

Acrescenta dispositivos ao artigo 1º da Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965, que define o crime de sonegação fiscal, e dá outras providências.

Lei nº 5.568 de 25/11/1969

Federal - Publicado em 26 nov 1969

Dispõe sôbre a aplicação do Estatuto do Trabalhador Rural onde não funciona o Conselho Arbitral.

Lei nº 5.567 de 25/11/1969

Federal - Publicado em 26 nov 1969

Da nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 94, de 16 de setembro de 1947, que permite aos Juízes da Fazenda Pública a requisição de processos administrativos para a extração de peças.

Lei nº 5.566 de 19/11/1969

Federal - Publicado em 21 nov 1969

Assegura inscrição nos concursos de habilitação para ingresso nos cursos de ensino superior aos graduados em escolas normais.

Lei nº 5.565 de 05/11/1969

Federal - Publicado em 6 nov 1969

Altera os artigos 517, 520 e 523 do Código de Processo Civil.

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