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Exibindo: 181 normas.

Lei nº 6.198 de 26/12/1974

Federal - Publicado em 27 dez 1974

Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, e dá outras providências

Lei nº 6.197 de 23/12/1974

Federal - Publicado em 24 dez 1974

Retifica, sem ônus a Lei nº 5.964, de 10 de dezembro de 1973, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1974.

Lei nº 6.196 de 19/12/1974

Federal - Publicado em 20 dez 1974

Altera o artigo 28, e o parágrafo único, do artigo 35, da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos), e dá outras providências.

Lei nº 6.195 de 19/12/1974

Federal - Publicado em 20 dez 1974

Atribui ao FUNRURAL a concessão de prestações por acidente do trabalho

Lei nº 6.194 de 19/12/1974

Federal - Publicado em 20 dez 1974

Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.

Lei nº 6.193 de 19/12/1974

Federal - Publicado em 20 dez 1974

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Lei nº 6.192 de 19/12/1974

Federal - Publicado em 20 dez 1974

Dispõe sobre restrições a brasileiros naturalizados, e dá outras providências.

Lei nº 6.191 de 17/12/1974

Federal - Publicado em 17 dez 1974

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Distrito Federal para o triênio 1975/1977.

Lei nº 6.190 de 17/12/1974

Federal - Publicado em 17 dez 1974

Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício Financeiro de 1975.

Lei nº 6189 DE 16/12/1974

Federal - Publicado em 16 dez 1974

Altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962 , e a Lei nº 5.740, de 1º de dezembro de 1971 , que criaram, respectivamente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - CBTN, que passa a denominar-se Empresas Nucleares Brasileiras S/A. - NUCLEBRÁS, e dá outras providências.

Lei nº 6.188 de 16/12/1974

Federal - Publicado em 16 dez 1974

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1975/1977.

Lei nº 6.187 de 16/12/1974

Federal - Publicado em 16 dez 1974

Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1975.

Lei nº 6.186 de 11/12/1974

Federal - Publicado em 13 dez 1974

Dispõe sobre o fornecimento ou divulgação, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, aos Municípios brasileiros interessados, dos dados demográficos necessários ao cumprimento do § 2º do artigo 15, da Constituição Federal.

Lei nº 6.185 de 11/12/1974

Federal - Publicado em 13 mai 1974

Dispõe sobre os servidores públicos civis da Administração Federal Direta e Autárquica, segundo a natureza jurídica do vínculo empregatício, e dá outras providências.

Lei nº 6.184 de 11/12/1974

Federal - Publicado em 13 dez 1974

Dispõe sobre a integração de funcionários públicos nos quadros de sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações resultantes de transformação de órgãos da Administração Federal Direta e Autarquias; revoga a Lei nº 5.927, de 11 de outubro de 1973, e dá outras providências.

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