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Exibindo: 67 normas.

Lei nº 7.714 de 29/12/1988

Federal - Publicado em 31 dez 1988

Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.

Lei nº 7713 DE 22/12/1988

Federal - Publicado em 22 dez 1988

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Lei nº 7.712 de 22/12/1988

Federal - Publicado em 23 dez 1988

Dispõe sobre a cobrança de pedágio nas Rodovias Federais e dá outras providências.

Lei nº 7711 DE 22/12/1988

Federal - Publicado em 22 dez 1988

Dispõe sobre formas de melhoria da administração tributária, e dá outras providências

Lei nº 7.710 de 22/12/1988

Federal - Publicado em 23 dez 1988

Dispõe sobre a eleição para Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores dos municípios novos criados até 15 de julho de 1988, e determina outras providências

Lei nº 7.709 de 22/12/1988

Federal - Publicado em 23 dez 1988

Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço prestado à Administração Federal pelos servidores alcançados pelo Decreto-Lei nº 2.347, de 23 de julho de 1987

Lei nº 7.708 de 21/12/1988

Federal - Publicado em 22 dez 1988

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Gurupi, no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Lei nº 7.707 de 21/12/1988

Federal - Publicado em 22 dez 1988

Inclui a categoria funcional de Inspetor de Segurança Judiciária no Grupo-Atividades de Apoio Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, fixa os respectivos valores de vencimentos e dá outras providências

Lei nº 7.706 de 21/12/1988

Federal - Publicado em 22 dez 1988

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores, civis e militares, da Administração Federal Direta, das autarquias, dos extintos Territórios Federais e das fundações públicas e dá outras providências.

Lei nº 7.705 de 21/12/1988

Federal - Publicado em 22 dez 1988

Concede pensão especial a Jacira Braga de Oliveira, Rosa Braga e Belchior Beltrão Zica, Trinetos de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.

Lei nº 7.704 de 21/12/1988

Federal - Publicado em 22 dez 1988

Altera a Lei nº 7.681, de 2 de dezembro de 1988, que dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona

Lei nº 7.702 de 21/12/1988

Federal - Publicado em 22 dez 1988

Dispõe sobre a remuneração dos integrantes da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei nº 7.701 de 21/12/1988

Federal - Publicado em 22 dez 1988

Dispõe sobre a especialização de turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências

Lei nº 7.700 de 21/12/1988

Federal - Publicado em 22 dez 1988

Cria o Adicional de Tarifa Portuária - ATP e dá outras providências.

Lei nº 7.699 de 20/12/1988

Federal - Publicado em 21 dez 1988

Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Lei nº 5.972, de 11 de dezembro de 1973, que regula o procedimento para o registro de propriedade de bens imóveis discriminados administrativamente ou possuídos pela União

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