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Exibindo: 130 normas.
Lei nº 8.971 de 29/12/1994
Federal - Publicado em 30 dez 1994
Lei nº 8.970 de 28/12/1994
Federal - Publicado em 29 dez 1994
Lei nº 8.969 de 28/12/1994
Federal - Publicado em 29 dez 1994
Lei nº 8.968 de 28/12/1994
Federal - Publicado em 29 dez 1994
Lei nº 8.967 de 28/12/1994
Federal - Publicado em 29 dez 1994
Lei nº 8.966 de 27/12/1994
Federal - Publicado em 28 dez 1994
Altera a redação do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Lei nº 8.965 de 26/12/1994
Federal - Publicado em 28 dez 1994
Lei nº 8.964 de 26/12/1994
Federal - Publicado em 28 dez 1994
Lei nº 8.963 de 26/12/1994
Federal - Publicado em 27 dez 1994
Dá a denominação de Rodovia Presidente João Goulart à Rodovia BR-472.
Lei nº 8.962 de 26/12/1994
Federal - Publicado em 27 dez 1994
Lei nº 8.961 de 23/12/1994
Federal - Publicado em 24 dez 1994
Dispõe sobre a isenção do imposto de importação na hipótese que menciona.
Lei nº 8.960 de 23/12/1994
Federal - Publicado em 24 dez 1994
Lei nº 8.959 de 23/12/1994
Federal - Publicado em 24 dez 1994
Lei nº 8958 DE 20/12/1994
Federal - Publicado em 21 dez 1994
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