Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Lei -> 1995

Exibindo: 281 normas.

Lei nº 9.253 de 28/12/1995

Federal - Publicado em 29 dez 1995

Dispõe sobre a alienação de bens imóveis da União a Estados e Municípios.

Lei nº 9.252 de 28/12/1995

Federal - Publicado em 29 dez 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, créditos adicionais no valor de R$ 68.973.398,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.251 de 28/12/1995

Federal - Publicado em 29 dez 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, créditos adicionais até o limite de R$ 21.494.434,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.245 de 26/12/1995

Federal - Publicado em 27 dez 1995

Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos ao procedimento sumaríssimo

Lei nº 9250 DE 26/12/1995

Federal - Publicado em 26 dez 1995

Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das pessoas físicas e dá outras providências

Lei nº 9249 DE 26/12/1995

Federal - Publicado em 26 dez 1995

Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.

Lei nº 9.248 de 26/12/1995

Federal - Publicado em 27 dez 1995

Acrescenta inciso ao artigo 32 da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios.

Lei nº 9.247 de 26/12/1995

Federal - Publicado em 27 dez 1995

Fixa os efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz e dá outras providências.

Lei nº 9.246 de 26/12/1995

Federal - Publicado em 27 dez 1995

Autoriza a reversão, ao Município de Além Paraíba, Estado de Minas Gerais, do imóvel que menciona.

Lei nº 9.244 de 26/12/1995

Federal - Publicado em 27 dez 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial, para os fins que especifica.

Lei nº 9.243 de 26/12/1995

Federal - Publicado em 27 dez 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 33.159.756,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.242 de 26/12/1995

Federal - Publicado em 27 dez 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral, crédito suplementar até o limite de R$ 27.584.749,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.241 de 26/12/1995

Federal - Publicado em 27 dez 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 160.874.918,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.227 de 22/12/1995

Federal - Publicado em 23 dez 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial até o limite de R$ 39.812.338,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.226 de 22/12/1995

Federal - Publicado em 23 dez 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, créditos suplementares no valor de R$ 4.733.753,00, para os fins que especifica.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »