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Exibindo: 169 normas.

Lei nº 9.599 de 30/12/1997

Federal - Publicado em 31 dez 1997

Concede pensão especial a Gelson José Braz.

Lei nº 9.598 de 30/12/1997

Federal - Publicado em 31 dez 1997

Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1998

Lei nº 9.597 de 26/12/1997

Federal - Publicado em 29 dez 1997

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar até o limite de R$ 33.723.035,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.596 de 26/12/1997

Federal - Publicado em 29 dez 1997

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 64.393.596,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.595 de 23/12/1997

Federal - Publicado em 24 dez 1997

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 83.072.622,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.594 de 23/12/1997

Federal - Publicado em 24 dez 1997

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar até o limite de R$ 163.737.638,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.593 de 23/12/1997

Federal - Publicado em 24 dez 1997

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 68.083.217,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.592 de 19/12/1997

Federal - Publicado em 22 dez 1997

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial até o limite de R$ 5.316.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.591 de 19/12/1997

Federal - Publicado em 22 dez 1997

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial até o limite de R$ 116.592.648,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.590 de 19/12/1997

Federal - Publicado em 22 dez 1997

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial até o limite de R$ 2.410.520,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.589 de 19/12/1997

Federal - Publicado em 22 dez 1997

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 548.708.059,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.588 de 19/12/1997

Federal - Publicado em 22 dez 1997

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral, do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor global de R$ 211.070.699,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.587 de 19/12/1997

Federal - Publicado em 22 dez 1997

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, do Ministério da Cultura e do Gabinete do Ministro Extraordinário dos Esportes, crédito suplementar no valor total de R$ 24.984.807,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.586 de 19/12/1997

Federal - Publicado em 22 dez 1997

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União e de diversos Órgãos do Poder judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 30.297.451,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.585 de 19/12/1997

Federal - Publicado em 22 dez 1997

Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar até o limite de R$ 2.513.638.074,00, para os fins que especifica.

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