Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Medida Provisória -> 1998

Exibindo: 53 normas.

Medida Provisória nº 1788 DE 29/12/1998

Federal - Publicado em 30 dez 1998

Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, à incidência sobre rendimentos de beneficiários no exterior, bem assim a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativamente ao aproveitamento de créditos e à equiparação de atacadista a estabelecimento industrial, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, relativamente às operações de mútuo, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, relativamente às despesas financeiras, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.754-12 de 14/12/1998

Federal - Publicado em 15 dez 1998

Dispõe sobre a simplificação do arquivamento de atos nas Juntas Comerciais e do protesto de título de dívida de microempresas e de empresas de pequeno porte, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.743-10 de 14/12/1998

Federal - Publicado em 15 dez 1998

Restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.731-33 de 14/12/1998

Federal - Publicado em 15 dez 1998

Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.

Medida Provisória nº 1.681-11 de 25/11/1998

Federal - Publicado em 26 nov 1998

Dispõe sobre a simplificação do arquivamento de atos nas Juntas Comerciais e do protesto de título de dívida de microempresas e de empresas de pequeno porte, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.656-7 de 19/11/1998

Federal - Publicado em 20 nov 1998

Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1998.

Medida Provisória nº 1.640-9 de 19/11/1998

Federal - Publicado em 20 nov 1998

Restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.607-24 de 19/11/1998

Federal - Publicado em 20 nov 1998

Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.463-32 de 19/11/1998

Federal - Publicado em 20 nov 1998

Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.

Medida Provisória nº 1.681-10 de 26/10/1998

Federal - Publicado em 27 out 1998

Dispõe sobre a simplificação do arquivamento de atos nas Juntas Comerciais e do protesto de título de dívida de microempresas e de empresas de pequeno porte, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.663-15 de 22/10/1998

Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a utilização de Títulos da Dívida Pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, na quitação de débitos com o INSS, altera dispositivos das Leis nºs 7.986, de 28 de dezembro de 1989 , 8.036, de 11 de maio de 1990 , 8.212, de 24 de julho de 1991 , 8.213, de 24 de julho de 1991 , 8.742, de 07 de dezembro de 1993 , e 9.639, de 25 de maio de 1998 , e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.656-6 de 22/10/1998

Federal - Publicado em 23 out 1998

Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1998.

Medida Provisória nº 1.640-8 de 22/10/1998

Federal - Publicado em 23 out 1998

Restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.463-31 de 22/10/1998

Federal - Publicado em 23 out 1998

Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.

Medida Provisória nº 1.681-9 de 25/09/1998

Federal - Publicado em 27 set 1998

Dispõe sobre a simplificação do arquivamento de atos nas Juntas Comerciais e do protesto de título de dívida de microempresas e de empresas de pequeno porte, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »