Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Medida Provisória -> 2017

Exibindo: 42 normas.

Medida Provisória nº 812 DE 26/12/2017

Federal - Publicado em 26 dez 2017

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.

Medida Provisória nº 813 DE 26/12/2017

Federal - Publicado em 27 dez 2017

Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

Medida Provisória nº 811 DE 21/12/2017

Federal - Publicado em 22 dez 2017

Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010 , que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.

Medida Provisória nº 811 DE 21/12/2017

Federal - Publicado em 26 dez 2017

Ret. - Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.

Medida Provisória nº 810 DE 08/12/2017

Federal - Publicado em 11 dez 2017

Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 809 DE 01/12/2017

Federal - Publicado em 4 dez 2017

Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.

Medida Provisória nº 808 DE 14/11/2017

Federal - Publicado em 14 nov 2017

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Medida Provisória nº 807 DE 31/10/2017

Federal - Publicado em 31 out 2017

Altera a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária - Pert na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Medida Provisória nº 806 DE 30/10/2017

Federal - Publicado em 30 out 2017

Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento.

Medida Provisória nº 803 DE 29/09/2017

Federal - Publicado em 29 set 2017

Altera a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Medida Provisória nº 804 DE 29/09/2017

Federal - Publicado em 29 set 2017

Altera a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e revoga a Medida Provisória nº 798, de 30 de agosto de 2017.

Medida Provisória nº 802 DE 26/09/2017

Federal - Publicado em 27 set 2017

Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

Medida Provisória nº 798 DE 30/08/2017

Federal - Publicado em 31 ago 2017

Altera a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Medida Provisória nº 796 DE 23/08/2017

Federal - Publicado em 24 ago 2017

Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, instituído pela Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012.

Medida Provisória nº 797 DE 23/08/2017

Federal - Publicado em 24 ago 2017

Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »