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Exibindo: 3 normas.

Ordem de Serviço SIT nº 3 de 09/09/2002

Federal - Publicado em 10 set 2002

Estabelece procedimentos para processamento dos autos de infração relativos a segurança e saúde do trabalhador em fase recursal.

Ordem de Serviço Conjunta PGU/PGF/SC nº 1 de 05/08/2002

Federal - Publicado em 6 ago 2002

Dispõe sobre acompanhamento especial de ações judiciais pela AGU e PGFN.

Ordem de Serviço DC/ANVISA nº 2 de 27/05/2002

Federal - Publicado em 29 mai 2002

Define critérios para progressão funcional dos profissionais contratados para prestação de serviços técnicos por prazo determinado.

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