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Parecer CGFAT nº 5 de 30/07/2008

Federal - Publicado em 5 ago 2008

Aprova o Plano de Contas de que trata a Portaria Interministerial/MF/MTE/MDIC/MCT nº 367, de 20 de outubro de 2000, a Resolução/CODEFAT nº 304/2004 e a Instrução Normativa/CGFAT nº 01, de 28 de dezembro de 2007, apresentado pela Caixa Econômica Federal, a ser utilizado na Segregação de Contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

Parecer CONJUR/MTE nº 31 de 24/01/2008

Federal - Publicado em 14 fev 2008

Dispõe sobre o Trabalho aos domingos e feriados.

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