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Exibindo: 33 normas.

Portaria Conjunta MF/SEDU nº 394 de 06/12/2002

Federal - Publicado em 9 dez 2002

Define as condições específicas à implementação do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, instituído pela Medida Provisória nº 2.212, de 30 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.156, de 11 de março de 2002.

Portaria Conjunta STF/TSE/STJ/TST/STM/TJDFT nº 5 de 03/12/2002

Federal - Publicado em 9 dez 2002

Dispõe sobre o descontingenciamento de valores referentes à limitação de movimentação financeira e de empenho de dotações orçamentárias consignadas aos Órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.

Portaria Conjunta SE/MS/ANVISA nº 8 de 26/11/2002

Federal - Publicado em 3 dez 2002

Aprova as transferências fundo a fundo para o financiamento das ações de média e alta complexidade executadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, na área de vigilância sanitária.

Portaria Conjunta DENATRAN/INMETRO nº 1 de 26/11/2002

Federal - Publicado em 28 nov 2002

Dispõe sobre a emissão do Certificado de Segurança Veicular - CSV.

Portaria Conjunta SAF/INCRA nº 62 de 22/11/2002

Federal - Publicado em 26 nov 2002

Dispõe sobre as Declarações de Aptidão ao PRONAF - DAF, concedidas aos extrativistas tradicionais das Reservas Extrativistas - RESEX.

Portaria Conjunta SRF/PGFN nº 1.321 de 19/11/2002

Federal - Publicado em 21 nov 2002

Dispõe sobre o usufruto dos benefícios de que tratam os arts. 20 e 21 da Medida Provisória nº 66, de 2002, e art. 14 da Medida Provisória nº 75, de 2002, na hipótese de pagamento efetuado por valor inferior ao devido.

Portaria Conjunta SRF/PGFN/INSS nº 1.240 de 31/10/2002

Federal - Publicado em 7 nov 2002

Dispõe sobre a aplicação do art. 20 da Medida Provisória nº 66, de 29 de agosto de 2002, aos débitos consolidados no Refis ou no parcelamento a ele alternativo, no prazo a que se refere o art. 14 da Medida Provisória nº 75, de 24 de outubro de 2002.

Portaria Conjunta SRF/PGFN nº 1.225 de 31/10/2002

Federal - Publicado em 6 nov 2002

Disciplina o pagamento de tributos e contribuições federais nas condições estabelecidas nos arts. 20 e 21 da Medida Provisória nº 66, de 2002 e art. 14 da Medida Provisória nº 75, de 2002.

Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 2 de 31/10/2002

Federal - Publicado em 14 nov 2002

Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

Portaria Conjunta STF/TSE/STJ/TST/STM/CJF/TJDFT nº 4 de 28/10/2002

Federal - Publicado em 5 nov 2002

Determina o descontingenciamento dos valores constantes do Anexo a esta Portaria, referentes à limitação de movimentação financeira e de empenho de dotações orçamentárias consignadas aos Órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.

Portaria Conjunta MF/SEDU nº 366 de 24/10/2002

Federal - Publicado em 25 out 2002

Define as condições específicas à implementação do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, instituído pela Medida Provisória nº 2.212, de 30 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.156, de 11 de março de 2002.

Portaria Conjunta MPAS/INSS nº 336 de 24/10/2002

Federal - Publicado em 28 out 2002

Estabelece cooperação orçamentária e financeira entre o Instituto Nacional do Seguro Social e o Ministério da Previdência e Assistência Social.

Portaria Conjunta SE/MS/ANS nº 6 de 23/10/2002

Aprova a Sistemática de Acompanhamento e Avaliação do Desempenho da ANS.

Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 1 de 23/10/2002

Federal - Publicado em 24 out 2002

Altera a Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 663, de 10 de novembro de 1998.

Portaria Conjunta SAF/SRA/INCRA nº 49 de 14/10/2002

Federal - Publicado em 16 out 2002

Dispõe sobre o planejamento e a execução das ações de monitoramento, acompanhamento e avaliação dos serviços de assistência técnica prestados aos agricultores familiares que celebrarem contratos de financiamentos do Grupo A do Pronaf.

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