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Exibindo: 31 normas.

Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1820 DE 23/12/2015

Federal - Publicado em 29 dez 2015

Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências.

Portaria Conjunta RFB/MTPS/INSS nº 1735 DE 15/12/2015

Federal - Publicado em 16 dez 2015

Dispõe sobre a forma de comunicação de registro de óbitos pelos titulares das serventias de registro civil das pessoas naturais.

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 3 DE 03/12/2015

Federal - Publicado em 4 dez 2015

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), de que tratam os arts. 1º a 9º da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013.

Portaria Conjunta PGFN/MTPS nº 1 DE 26/11/2015

Federal - Publicado em 27 nov 2015

Estabelece normas para parcelamento de débitos de contribuições sociais da LC 110/2001 no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT -, instituído pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015.

Portaria Conjunta SPU/IPHAN nº 214 DE 25/11/2015

Federal - Publicado em 26 nov 2015

Estabelece procedimentos para concessão de anistia de débitos patrimoniais e de isenção do pagamento de taxas de ocupação, de foros ou de laudêmios para as pessoas jurídicas de direito privado que desenvolvam ações de salvaguarda para bens culturais Registrados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como Patrimônio Cultural do Brasil, quando os imóveis da União utilizados sob regime de ocupação ou de aforamento forem essenciais à manutenção, à produção e à reprodução dos saberes e práticas associados.

Portaria Conjunta MTPS/MF nº 866 DE 04/11/2015

Federal - Publicado em 5 nov 2015

Prorroga o prazo para o recolhimento relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) no mês de novembro de 2015.

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1516 DE 28/10/2015

Federal - Publicado em 30 out 2015

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037, de 28 de julho de 2015, que dispõe sobre a quitação de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em discussão administrativa ou judicial, de que tratam os arts. 1º a 6º da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015.

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1427 DE 06/10/2015

Federal - Publicado em 8 out 2015

Dispõe sobre a cooperação estratégica entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com o objetivo de promover o fornecimento de informações de interesse na atividade de cobrança do crédito tributário, no contexto da assistência mútua administrativa internacional em matéria tributária e aduaneira.

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1400 DE 30/09/2015

Federal - Publicado em 1 out 2015

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1399 DE 30/09/2015

Federal - Publicado em 1 out 2015

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037, de 28 de julho de 2015, que dispõe sobre a quitação de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em discussão administrativa ou judicial, de que tratam os arts. 1º a 6º da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015.

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1340 DE 23/09/2015

Federal - Publicado em 29 set 2015

Ret. - Regulamenta o parcelamento especial de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fins de adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1340 DE 23/09/2015

Federal - Publicado em 24 set 2015

Regulamenta o parcelamento especial de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fins de adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1340 DE 23/09/2015

Federal - Publicado em 4 nov 2015

Ret. - Regulamenta o parcelamento especial de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fins de adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1302 DE 11/09/2015

Federal - Publicado em 14 set 2015

Dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relacionados ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom), de que tratam os arts. 39 a 41 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015.

Portaria Conjunta CGU/SMPE nº 2279 DE 09/09/2015

Federal - Publicado em 10 set 2015

Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de microempresa e de empresa de pequeno porte.

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