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Exibindo: 10 normas.

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 3193 DE 27/11/2017

Federal - Publicado em 1 dez 2017

Ret. - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 3193 DE 27/11/2017

Federal - Publicado em 29 nov 2017

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1 DE 04/09/2017

Federal - Publicado em 5 set 2017

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 26 de fevereiro de 2014, que regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus).

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 2538 DE 08/08/2017

Federal - Publicado em 10 ago 2017

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037, de 28 de julho de 2015, que dispõe sobre a quitação de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em discussão administrativa ou judicial, de que tratam os arts. 1º a 6º da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015.

Portaria Conjunta INSS/DIRBEN/DIRAT nº 6 DE 27/07/2017

Federal - Publicado em 28 jul 2017

Estabelece fluxo de reconhecimento automático de direitos

Portaria Conjunta COANA/COTEC nº 61 DE 26/07/2017

Federal - Publicado em 3 ago 2017

Rep. - Dispõe sobre o controle do acesso aos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil por responsáveis legais de pessoas jurídicas, representantes legais de pessoas físicas e jurídicas, ajudantes de despachantes aduaneiros e pela própria pessoa física interessada para efetuar operações no comércio exterior.

Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2362 DE 06/07/2017

Federal - Publicado em 10 jul 2017

Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências.

Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 349 DE 21/03/2017

Federal - Publicado em 23 mar 2017

Dispõe sobre a Declaração Única de Exportação - DUE.

Portaria Conjunta INSS/PGF nº 1 DE 12/01/2017

Federal - Publicado em 13 jan 2017

Altera a Portaria Conjunta nº 4/INSS/PGF, de 10 de setembro de 2014.

Portaria Conjunta INSS/MDSA nº 1 DE 03/01/2017

Federal - Publicado em 4 jan 2017

Regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC.

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