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Exibindo: 26 normas.

Portaria Conjunta MDC/MTP/INSS nº 18 DE 27/12/2021

Federal - Publicado em 29 dez 2021

Dispõe sobre a prorrogação da aplicação das medidas excepcionais previstas na Lei nº 14.176, 22 de junho de 2021, acerca de procedimentos aplicados à concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 103 DE 20/12/2021

Federal - Publicado em 28 dez 2021

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 102 DE 20/12/2021

Federal - Publicado em 29 dez 2021

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

Portaria Conjunta MTP/PGFN nº 5 DE 08/11/2021

Federal - Publicado em 11 nov 2021

Regulamenta a remessa de créditos de autos de infração e de notificações de débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da Contribuição Social da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001 , lavrados por Auditores-Fiscais do Trabalho às unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Portaria Conjunta STN/SPREV/MTP nº 119 DE 04/11/2021

Federal - Publicado em 8 nov 2021

Aprova a Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos: Capítulo 4 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Portaria Conjunta STN/SOF nº 117 DE 28/10/2021

Federal - Publicado em 8 nov 2021

Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Portaria Conjunta PGFN/BACEN nº 11 DE 26/10/2021

Federal - Publicado em 27 out 2021

Dispõe sobre a transferência da gestão do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) do Banco Central do Brasil para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

Portaria Conjunta MDC/INSS nº 13 DE 07/10/2021

Federal - Publicado em 8 out 2021

Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do auxílio-inclusão.

Portaria Conjunta MDC/INSS nº 14 DE 07/10/2021

Federal - Publicado em 8 out 2021

Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 50 DE 09/09/2021

Federal - Publicado em 13 set 2021

Dispõe sobre o cumprimento das Ações Civis Públicas em face do parágrafo único do art. 97 do Decreto nº 3.048/1999, redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020.

Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 50 DE 09/09/2021

Federal - Publicado em 17 set 2021

Ret. - Dispõe sobre o cumprimento das Ações Civis Públicas em face do parágrafo único do art. 97 do Decreto nº 3.048/1999, redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020.

Portaria Conjunta DIRBEN/DIRAT/INSS nº 49 DE 06/09/2021

Federal - Publicado em 9 set 2021

Revoga a Portaria Conjunta nº 16/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 18 de setembro de 2020 .

Portaria Conjunta SAS/SCTIE nº 16 DE 03/09/2021

Federal - Publicado em 10 set 2021

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide e da Artrite Idiopática Juvenil.

Portaria Conjunta SAS nº 15 DE 26/08/2021

Federal - Publicado em 30 ago 2021

Aprova o protocolo de uso de emicizumabe por pacientes com hemofilia A e inibidores do fator VIII refratários ao tratamento de imunotolerância.

Portaria Conjunta RFB/SECINT/ME nº 85 DE 19/08/2021

Federal - Publicado em 20 ago 2021

Dispõe sobre a participação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por meio do módulo complementar do OEA-Integrado.

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