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Exibindo: 8 normas.

Portaria MTb nº 3.164 de 08/09/1982

Federal - Publicado em 16 set 1982

Dispõe sobre o fornecimento de atestado médico para prorrogação de horário de trabalho da mulher O Ministro de Estado do Trabalho, no uso da competência que lhe confere o art. 913, da Consolidação das Leis do Trabalho , e tendo em vista o disposto no Decreto nº 83.740, de 18 de julho de 1979, que instituiu o Programa Nacional de Desburocratização;

Portaria MTB nº 3.162 de 08/09/1982

Federal - Publicado em 16 set 1982

Estabelece normas ao modelo de quadro de horário de seus empregados.

Portaria MF nº 150 DE 26/07/1982

Federal - Publicado em 28 jul 1982

Autoriza a reposição de mercadoria importada que se revele, após o seu despacho aduaneiro, defeituosa ou imprestável para o fim a que se destina.

Portaria MF nº 142 de 15/07/1982

Federal - Publicado em 22 jul 1982

Aprova o Regulamento que unifica as normas relativas ao Programa de integração Social - PIS, ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor, Público - PASEP e ao Fundo de Participação PIS-PASEP.

Portaria SSMT nº 5 de 17/05/1982

Federal - Publicado em 17 mai 1982

Dispõe sobre a recuperação de Equipamentos de Proteção Individual - EPI.

Portaria MF nº 25 DE 26/01/1982

Federal - Publicado em 28 jan 1982

Estabelece métodos de aplicação da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital.

Portaria SSMT nº 1 de 08/01/1982

Federal - Publicado em 19 jan 1982

Aprova a norma referente à Segurança e Medicina do Trabalho em Instalações Nucleares

Portaria MTB nº 3006 DE 07/01/1982

Federal - Publicado em 12 jan 1982

Altera a Portaria Ministerial nº 3.159, de 18.05.1971.

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