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Exibindo: 5 normas.

Portaria MF nº 510 DE 09/12/1985

Federal - Publicado em 11 dez 1985

Altera a Portaria MF nº 413/1980, estabelecendo alíquotas de tributação na fonte para dividendos, lucros, juros, royalties e rendimentos de assistência técnica e de serviços técnicos conforme nova redação dada ao item I da Portaria MF nº 413, de 23 de dezembro de 1980.

Portaria MTb nº 3.435 de 16/09/1985

Federal - Publicado em 20 set 1985

Dispõe sobre o exame de sanidade física e mental previsto no § 2º do artigo 16do Decreto nº 89.056, de 24.11.1983

Portaria MTb nº 3.376 de 15/08/1985

Federal - Publicado em 21 ago 1985

Torna obrigatório o uso de dispositivo de proteção na máquina "paraibana"

Portaria SSMT nº 8 DE 07/03/1985

Federal - Publicado em 12 mar 1985

Institui o modelo de Termo de Notificação, a ser utilizado pelos Agentes da Inspeção do Trabalho na fiscalização de Segurança e Medicina do Trabalho.

Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985

Federal - Publicado em 11 fev 1985

Demonstra os elementos de despesa constantes no esquema aprovado pela Portaria nº 38 de 1978, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Planejamento da Presidência da República.

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