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Exibindo: 579 normas.

Portaria COANA nº 114 DE 30/12/2022

Federal - Publicado em 16 jan 2023

Dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e dá outras providências.

Portaria ME nº 11266 DE 29/12/2022

Federal - Publicado em 2 jan 2023

Define os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE abrangidos pelo disposto no art. 4° da Lei n° 14.148, de 3 de maio de 2021.

Portaria MDC nº 851 DE 29/12/2022

Federal - Publicado em 30 dez 2022

Altera a Portaria MC nº 773, de 5 de maio de 2022.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1091 DE 29/12/2022

Federal - Publicado em 30 dez 222

Suspensão dos efeitos do artigo 32 do Livro VIII das normas procedimentais em matéria de benefícios, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 997, de 28 de março de 2022.

Portaria SECEX nº 231 DE 29/12/2022

Federal - Publicado em 30 dez 2022

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 437, de 23 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2022.

Portaria SECEX nº 231 DE 29/12/2022

Federal - Publicado em 30 dez 2022

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 437, de 23 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2022.

Portaria MTP nº 4382 DE 29/12/2022

Federal - Publicado em 30 dez 2022

Regulamenta os procedimentos para solicitação, homologação e execução do parcelamento administrativo de débitos oriundos de transferências voluntárias, no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência.

Portaria SECEX nº 232 DE 29/12/2022

Federal - Publicado em 30 dez 2022

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 439, de 23 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2022.

Portaria MTP nº 4406 DE 29/12/2022

Federal - Publicado em 30 dez 2022

Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades.

Portaria MTP nº 4389 DE 29/12/2022

Federal - Publicado em 30 dez 2022

Altera a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021 .

Portaria MTP nº 4371 DE 28/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Altera a Portaria nº 4.223, de 20 de dezembro de 2022, para inserir a definição de cabine fechada no Glossário da Norma Regulamentadora nº 31. (Processo nº 19966.100364/2020-61).

Portaria MTP nº 4372 DE 28/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Altera a Portaria nº 4.218, de 20 de dezembro de 2022, para incluir as regras de aplicabilidade do Anexo III da Norma Regulamentadora nº 35 às escadas fixas já instaladas e às escadas portáteis em uso. (Processo nº 19966.101100/2021-13).

Portaria MTP nº 4217 DE 28/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Altera a Portaria MTP nº 547, de 22 de outubro de 2021, para disciplinar a atuação estratégica da inspeção do trabalho por meio das ações especiais setoriais e para inserir disposições relacionadas à emissão de Autorização de Porte de Arma de Fogo - APAF para Auditores-Fiscais do Trabalho. (Processo nº 19966.119236/2022-52).

Portaria ME nº 11090 DE 27/12/2022

Federal - Publicado em 30 dez 2022

Ret. - Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Portaria ME nº 11089 DE 27/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Dispõe sobre os procedimentos e critérios para a análise das justificativas apresentadas pelo Estado, pelo Distrito Federal ou pelo Município para fins da revisão da avaliação que concluiu pelo descumprimento das metas ou dos compromissos de que tratam o inciso IV do parágrafo único do art. 26 da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e o § 2º do art. 18 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021.

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