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Exibindo: 416 normas.

Portaria MDS nº 954 DE 29/12/2023

Federal - Publicado em 2 jan 2024

Disciplina procedimentos relativos ao pagamento de benefícios e aos cartões do Programa Bolsa Família - PBF, incluindo aqueles contratados junto à Caixa Econômica Federal.

Portaria MDS nº 952 DE 29/12/2023

Federal - Publicado em 2 jan 2024

Estabelece procedimentos relativos à certificação e supervisão de entidades beneficentes de assistência social em geral, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, conforme a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e o Decreto nº 11.791, de 21 de novembro de 2023.

Portaria SDA/MAPA nº 984 DE 29/12/2023

Federal - Publicado em 5 jan 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de Musgo de Esfagno (Sphagnum spp.) do Chile.

Portaria SECEX nº 292 DE 29/12/2023

Federal - Publicado em 2 jan 2024

Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 541, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023.

Portaria SECEX nº 293 DE 29/12/2023

Federal - Publicado em 2 jan 2024

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 549, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023.

Portaria MTE nº 3903 DE 28/12/2023

Federal - Publicado em 29 dez 2023

Altera a tipificação e revoga o Anexo III - Escadas - da Norma Regulamentadora nº 35 - Trabalho em Altura (Processo nº 19966.101100/2021-13).

Portaria SDA/MAPA nº 979 DE 28/12/2023

Federal - Publicado em 2 jan 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos com casca e sem casca de Amêndoa (Prunus dulcis) da Argentina

Portaria SDA/MAPA nº 983 DE 28/12/2023

Federal - Publicado em 2 jan 2024

Altera a Instrução Normativa SDA nº 16/2015, a Portaria MAA Nº 129/1997, a Instrução Normativa MAA nº 4/2001, a Instrução Normativa SDA nº 117/2020, a Instrução Normativa SDA nº 74/2003, e Revoga a Instrução Normativa SDA nº 74/2003.

Portaria MTE nº 3906 DE 28/12/2023

Federal - Publicado em 29 dez 2023

Altera a Portaria MTP Nº 672/2021, que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho.

Portaria GM/MDIC nº 378 DE 28/12/2023

Federal - Publicado em 29 dez 2023

Regulamenta o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação de que trata o inciso VII do § 4º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991 e o inciso VII do § 1º do art. 5º do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, relativo às aplicações em organizações sociais que mantenham contrato de gestão com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e que promovam e incentivem a realização de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de bioeconomia com sede ou atividade principal na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.

Portaria MF nº 1668 DE 27/12/2023

Federal - Publicado em 29 dez 2023

Ret. - Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2024, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990 e da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

Portaria MF nº 1646 DE 27/12/2023

Federal - Publicado em 28 dez 2023

Autoriza, em caráter transitório, a exploração direta da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) pela Caixa Econômica Federal.

Portaria CGSN/SE nº 104 DE 26/12/2023

Federal - Publicado em 27 dez 2023

Altera a Portaria CGSN/SE Nº 86/2022, que define os procedimentos para registro das fases e resultados do contencioso do auto de infração e notificação fiscal.

Portaria ALF/DCA nº 11 DE 26/12/2023

Federal - Publicado em 27 dez 2023

Estabelece procedimentos a serem observados no regime especial de Trânsito Aduaneiro Simplificado na jurisdição da ALF/Dionísio Cerqueira.

Portaria MGI nº 8617 DE 26/12/2023

Federal - Publicado em 28 dez 2023

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

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