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Exibindo: 42 normas.

Protocolo ICMS nº 52 DE 15/12/2000

Federal - Publicado em 15 dez 2000

Estabelece disciplina para as operações relacionadas com as remessas de mercadorias remetidas em consignação industrial para estabelecimentos industriais.

Protocolo ICMS nº 46 DE 15/12/2000

Federal - Publicado em 15 dez 2000

Dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.

Protocolo ICMS nº 53 DE 15/12/2000

Federal - Publicado em 28 dez 2000

Exclui o Estado do Ceará do Protocolo ICM 23/88, de 06.12.88, que estabelece normas de controle de fiscalização do ICM relacionada com o transporte de mercadorias efetuado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Protocolo ICMS nº 54 DE 15/12/2000

Federal - Publicado em 21 dez 2000

Dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará ao Protocolo ICM 07/77, de 10.08.77, que trata de regime especial no pagamento do imposto incidente nas saídas interestaduais de sucata.

Protocolo ICMS nº 55 DE 15/12/2000

Federal - Publicado em 21 dez 2000

Dispõe sobre a não aplicação às remessas de gelo ao Estado de São Paulo das disposições do Protocolo ICMS 11/91, de 21.05.91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.

Protocolo ICMS nº 56 DE 15/12/2000

Federal - Publicado em 21 dez 2000

Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como o compartilhamento dos postos fiscais de divisa interestadual.

Protocolo ICMS nº 57 DE 15/12/2000

Federal - Publicado em 21 dez 2000

Revoga o Protocolo ICMS 10/98, de 20.03.98, que dispõe sobre a remessa de produto agrícola vegetal com suspensão do ICMS para depósito nos Estados que menciona.

Protocolo ICMS nº 48 DE 15/12/2000

Federal - Publicado em 21 dez 2000

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte, às disposições do Protocolo ICM 17/85, de 25.07.85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica.

Protocolo ICMS nº 47 DE 15/12/2000

Federal - Publicado em 21 dez 2000

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte, às disposições do Protocolo ICM 16/85, de 25.07.85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâminas de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.

Protocolo ICMS nº 50 DE 15/12/2000

Federal - Publicado em 27 dez 2000

Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão ao Protocolo ICM 19/85, de 25.07.85, que instituiu o regime de substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada.

Protocolo ICMS nº 51 DE 15/12/2000

Federal - Publicado em 21 dez 2000

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposições do Protocolo ICM 19/85, de 25.07.85, que instituiu o regime de substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada.

Protocolo ICMS nº 49 DE 15/12/2000

Federal - Publicado em 21 dez 2000

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte, às disposições do Protocolo 18/85, de 25.07.85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com pilha e bateria elétricas.

Protocolo ICMS nº 34 de 25/07/2000

Federal - Publicado em 31 jul 2000

Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima às disposições do Protocolo ICM nº 18/85, de 25.07.1985, que instituiu o regime de Substituição Tributária nas operações com pilha e bateria elétrica.

Protocolo ICMS nº 33 de 25/07/2000

Federal - Publicado em 31 jul 2000

Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima às disposições do Protocolo ICM nº 15/85, de 25.07.1985, que instituiu o regime de Substituição Tributária nas operações com filme fotográfico e cinematográfico e "slide".

Protocolo ICMS nº 32 de 25/07/2000

Federal - Publicado em 31 jul 2000

Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima às disposições do Protocolo ICM nº 19/85, de 25.07.1985, que instituiu o regime de Substituição Tributária nas operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada.

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