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Exibindo: 53 normas.

Protocolo ICMS nº 42 de 16/12/2005

Federal - Publicado em 23 dez 2005

Aprova modelo da Nota Fiscal-Fatura de Serviços de Transportes, Modelo Especial e disciplina a sua impressão e emissão.

Protocolo ICMS nº 40 de 16/12/2005

Federal - Publicado em 23 dez 2005

Revoga o Protocolo ICMS 30/05, que dispõe sobre a adoção de medidas relativas à transferência de créditos de ICMS acumulados decorrentes da desoneração das exportações.

Protocolo ICMS nº 45 de 16/12/2005

Federal - Publicado em 23 dez 2005

Altera o Protocolo ICMS 35/05, que dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às remessas de celulose e papel oriundas da Bahia com destino a áreas portuárias situadas no Espírito Santo para formação de lotes e posterior exportação, bem como sobre as operações com madeira destinada a sua produção.

Protocolo ICMS nº 43 de 16/12/2005

Federal - Publicado em 23 dez 2005

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amapá, Amazonas e Rio Grande do Norte às disposições do Protocolo ICMS 16/04, que dispõe sobre análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal.

Protocolo ICMS nº 51 de 16/12/2005

Federal - Publicado em 23 dez 2005

Dispõe sobre a remessa de gado suíno do Estado da Bahia, para industrialização no Estado de Sergipe, com suspensão do imposto.

Protocolo ICMS nº 50 DE 16/12/2005

Federal - Publicado em 23 dez 2005

Dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.

Protocolo ICMS nº 49 de 16/12/2005

Federal - Publicado em 23 dez 2005

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às disposições do Protocolo ICMS 05/02, que dispõe sobre o regime especial para transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Associação das Pioneiras Sociais.

Protocolo ICMS nº 48 de 16/12/2005

Federal - Publicado em 23 dez 2005

Dispõe sobre a integração da fiscalização dos Estados da Bahia e Sergipe nos postos fiscais e estabelecimentos das empresas de transporte rodoviário de carga localizados nas regiões limítrofes de seus territórios.

Protocolo ICMS nº 47 de 16/12/2005

Federal - Publicado em 23 dez 2005

Protocolo que entre si celebram os Estados de São Paulo e do Amazonas, o primeiro autorizando o uso, reprodução e adaptação dos programas da série Authenticator e o segundo comprometendo-se a disponibilizar os aperfeiçoamentos que eventualmente sejam realizados no programa.

Protocolo ICMS nº 46 de 16/12/2005

Federal - Publicado em 23 dez 2005

Protocolo que entre si celebram os Estados do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, o primeiro autorizando o uso, reprodução e adaptação do portal/sistema/programa de educação a distância, denominado "Escola na Rede" e o segundo comprometendo-se a disponibilizar os aperfeiçoamentos e cursos que eventualmente sejam realizados e agregados ao ambiente cedido.

Protocolo ICMS nº 44 de 16/12/2005

Federal - Publicado em 23 dez 2005

Dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às operações com minério de ferro e pelotas.

Protocolo ICMS nº 39 de 30/09/2005

Dispõe sobre a denúncia pelos Estados da Paraíba, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e pelo Distrito Federal do Protocolo ICMS 45/91 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvete.

Protocolo ICMS nº 38 de 30/09/2005

Federal - Publicado em 10 out 2005

Exclui o Estado da Bahia das disposições do Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.

Protocolo ICMS nº 37 de 30/09/2005

Federal - Publicado em 10 out 2005

Institui o Passe Fiscal Complementar (PFC) entre os Estados de Amazonas e Roraima.

Protocolo ICMS nº 36 de 30/09/2005

Federal - Publicado em 10 out 2005

Dispõe sobre a alteração do Protocolo ICMS 16/05, que dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelas unidades federadas entre si, de cópias de sistemas de sua propriedade para serem exclusivamente utilizados, aperfeiçoados, reproduzidos e distribuídos no âmbito de suas Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação e adesão dos Estados de Santa Catarina e São Paulo.

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